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Encargos Trabalhistas

Registro de Babá, cuidador e empregada doméstica: como fazer?

Como fazer o registro de babá, cuidador ou empregada doméstica? Neste artigo, você vai encontrar as principais orientações para fazer esse tipo de contratação.

O registro de babá, cuidador ou empregada doméstica exige atenção. O empregador deve estar atento às regras para não cometer irregularidades, tirar direitos do trabalhador e evitar brigas jurídicas.

Alguns empregadores acreditam que as regras para contratação em qualquer um dos casos é igual. Tire suas dúvidas neste artigo. Confira!

Quais as diferenças entre o registro de babá, cuidador e empregada doméstica?

Uma das principais dúvidas do empregador é se o registro de babá, cuidador e empregada doméstica são feitos da mesma forma.

O empregado doméstico, segundo a lei, é todo trabalhador que oferece qualquer serviço dentro da casa do seu empregador, a partir de três dias por semana. Ou seja, esse profissional pode ser uma babá, um motorista, um jardineiro, um cuidador, cozinheiro, profissional de limpeza, etc.

Porém, não podemos confundir uma babá que presta serviços em sua própria casa como uma empregada doméstica. As atividades devem ser exercidas integralmente na residência do empregador.

Quais são os direitos garantidos no registro de babá, cuidador e empregada doméstica? A aprovação da PEC das Domésticas (PEC 66/2012), em abril de 2012, foi uma conquista de direitos que eram garantidos apenas aos funcionários celetistas. Isso quer dizer que, desde então, além de ter direito ao registro em carteira, esses profissionais também têm direito a:

  •  Jornada de trabalho de 8h diárias, totalizando 44h semanais;
  •  Hora extra;
  • Salário-maternidade;
  •  Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição;
  • Auxílio-acidente de trabalho;
  • Pensão por morte etc.
  • Além disso, o artigo 7º da Constituição Federal determina que todo trabalhador tem direito à “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas da saúde, higiene e segurança”.

Como fazer o registro de babá, cuidador e empregada doméstica? Alguns cuidados devem ser tomados ao fazer o cálculo trabalhista e registro de babá, cuidador e empregada. Listaremos a seguir os principais pontos que devem ser observados:

Salário

O empregador tem o direito de acordar o salário diretamente com o empregado. Porém, deve respeitar o mínimo determinado para sua região e o ano vigente.

FGTS

O registro de babá, cuidador e empregada doméstica deve garantir o direito ao FGTS do funcionário. Para fazer o cálculo corretamente, o empregador pode seguir a Tabela de Contribuição Mensal ou contar com o sistema do eSocial que calcula automaticamente.

Férias

Babás, cuidadores e empregadas domésticas têm direito a férias remuneradas de 30 dias. Soma-se a isso o bônus de um terço do salário. Além disso, conforme a reforma trabalhista, empregador e funcionário podem negociar a fração das férias em até 3 períodos.

Décimo terceiro salário

Os colaboradores domésticos têm direito ao décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado. Todas as contribuições devem ser registradas na carteira do funcionário.

Jornada de trabalho

O empregado doméstico deve cumprir jornada de trabalho de até 44 horas semanais, podendo ser distribuída em até dez horas por dia. Essas informações devem constar no contrato de trabalho do funcionário.

As horas excedentes devem ser lançadas na folha de pagamento como hora extra ou banco de horas. O limite é de 40 horas extras mensais, o excedente deve ir para o banco de horas, obrigatoriamente.

Profissionais que trabalham à noite, entre 22h e 5h, devem receber no mínimo 20% sobre o valor da hora, que deve ser acrescido do percentual de hora extra, sendo 50% ou 100%. Babás contratadas para trabalhar exclusivamente à noite devem ter

o acréscimo calculado sobre o salário, ser anotado na Carteira de Trabalho e informado à Previdência Social.

Sempre que houver dúvidas sobre esse tipo de contratação, o contador é o profissional adequado para te orientar. Converse com os especialistas da RRW, nós podemos te ajudar.

Renata Srbek

Autor Renata Srbek

Renata Srbek é sócia-proprietária da RRW Contabilidade, Consultoria e Auditoria, bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e especialista em Gestão Fiscal e Tributária pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG.

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