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Contabilidade

Declarações Fiscais: Tudo o que você queria saber mas, ninguém nunca falou

Declarações fiscais

No Brasil, os empreendedores precisam lidar com uma série de obrigações tributárias, contábeis e fiscais para que sua empresa esteja apta a funcionar. São diversas informações exigidas, além de prazos e procedimentos a serem cumpridos, de acordo com a norma vigente, tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal. 

O Fisco exige, além do pagamento dos tributos devidos, diversas declarações fiscais que o contribuinte precisa apresentar periodicamente. Caso essa apresentação não seja feita ou feita em atraso, a empresa pode sofrer multas e autuação. 

Já ficou com a impressão de que nunca tem informações suficientes sobre o assunto? Por isso hoje nos propomos a esclarecer de forma simples tudo aquilo que você precisa saber a respeito de declarações fiscais. Acompanhe! 

Declarações obrigatórias de origem previdenciária e trabalhista 

Quando o assunto é fornecimento de informações, não podemos deixar de citar a obrigação das empresas de transmitir dados ao Ministério do Trabalho e à Previdência, para atestar a regularidade de suas contribuições e de suas relações trabalhistas. 

Veja quais são as declarações obrigatórias: 

GFIP 

A Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social veio para substituir a GRE, garantindo novas informações que são do interesse da Previdência. Ela serve basicamente para oferecer informações necessárias para o cadastro de vínculos e remunerações dos segurados da Previdência Social. 

Por meio da GFIP, as empresas informam à Receita qual é a remuneração de seus colaboradores e os descontos feitos na folha de pagamento. Ela serve como base para alguns cálculos, como o da aposentadoria, e para a geração de guias de pagamento de FGTS e INSS. 

Esta declaração deve ser feita mensalmente, mesmo quando a empresa não possui funcionários ou dados a fornecer. O atraso ou não apresentação pode resultar em multa. 

RAIS 

A Relação Anual de Informações Sociais também se trata de uma declaração de caráter trabalhista, que visa oferecer ao Ministério do Trabalho dados sobre as relações de trabalho na empresa e do mercado. 

Esta declaração deve ser entregue anualmente, mesmo quando a empresa não possui funcionários. Também pode acarretar multas caso não seja entregue ou com atraso. 

DIRF 

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte é específica para empresas com funcionários e carrega consigo os dados que devem ser informados à Receita Federal relativos às retenções, aos pagamentos e créditos do Imposto de Renda retido na fonte. 

É por meio dessa obrigação acessória que a empresa informa quais foram os rendimentos pagos a terceiros pela fonte pagadora. 

A falta ou o atraso do cumprimento dessa obrigação também gera aplicação de multas. 

CAGED 

O Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados também é para empresas que possuem colaboradores e trata-se de um registro administrativo do Ministério do Trabalho e Previdência Social que mede a quantidade de admissões e demissões de colaboradores em regime CLT. 

Toda empresa que realiza qualquer movimentação em seu quadro de funcionários, seja admitindo, desligando ou transferindo um empregado é obrigado a emitir esses dados para o CAGED. 

Declarações obrigatórias de origem tributária 

Essas declarações fiscais são diferentes de acordo com o regime de tributação praticado pela empresa, ou seja, pelo SIMPLES Nacional ou pelo Lucro Presumido. 

Para empresas que recolhem pelo Lucro Presumido, essas são as declarações obrigatórias: 

ECF  

A Escrituração Contábil Fiscal veio para substituir a DIPJ (Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica) e trata-se de um documento que deve ser entregue por meio eletrônico, através do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). 

Nesta declaração, a empresa informa todas as operações que influenciaram a composição de sua base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) durante o período do ano-calendário. 

A falta ou o atraso da ECF pode gerar a aplicação de penalidades pelo Fisco. 

DCTF  

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais serve para a empresa informar à Receita todos os valores pagos e devidos relativos a impostos e contribuições federais, bem como informações sobre eventuais parcelamentos e compensações de crédito. 

Deve ser entregue mensalmente via internet por todas as organizações que recolhem tanto pelo regime do Lucro Presumido quanto pelo Lucro Real. Caso não seja entregue, a empresa pode sofrer aplicação de sanções. 

Declaração de Inativa 

Essa declaração fiscal deve ser entregue por empresas que tributam pelo Lucro Presumido, mas não realizaram operações contábeis ou não tiveram faturamento. O sistema da Receita emite um recibo após o envio da declaração. 

Ela é feita via internet e seu atraso ou falta de envio pode gerar multa.  

 

Para empresas que recolhem pelo SIMPLES, cabe a seguinte declaração: 

DASN  

A Declaração anual do SIMPLES Nacional deve ser apresentada por toda empresa que tributa pelo SIMPLES, informando o resultado de todas as suas operações realizadas no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior. 

Esta declaração obrigatória oferece ao Fisco informações contábeis presentes no balanço patrimonial da empresa e na DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), também informações relativas à apuração e pagamentos de tributos recolhidos de forma unificada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do SIMPLES). 

A não apresentação da declaração resulta em aplicação de multa e a falta de informações ou a omissão de dados também pode gerar penalização. 

 E , ficou mais fácil agora entender tudo sobre declarações fiscais?  

Se você gostou desse conteúdo, acreditamos que também poderá se interessar pelo artigo que aponta 8 impostos que sua empresa não pode ignorar. Não deixe de conferir! 

Renata Srbek

Autor Renata Srbek

Renata Srbek é sócia-proprietária da RRW Contabilidade, Consultoria e Auditoria, bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e especialista em Gestão Fiscal e Tributária pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG.

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